O Portal Captação de Recursos faz parte do Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios (PECAM), coordenado pelo EGP-Rio. Destina-se às prefeituras e aos órgãos estaduais fluminenses interessados em acessar recursos federais por meio de transferências voluntárias.

No Portal, estão dispostos os programas do Orçamento Geral da União (OGU) cujos recursos podem ser captados por meio de convênio ou contrato de repasse. Foram selecionados os programas vigentes e passíveis de apresentação de propostas pela Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Além disso, o Portal permite:

- Identificar os programas “carimbados” para o Governo do Estado ou para as Prefeituras Fluminenses (com filtro por município);

- Identificar os programas que atendem a todos os Governos Estaduais ou Municipais;

- Filtrar programas por tipo de proposta (Emenda Parlamentar, Proposta Voluntária e Proposta de Proponente Específico do Concedente);

- Filtrar programas por tipo de ente elegível (Administração Estadual, Administração Municipal, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Consórcio Público); 

- Filtrar programas por área temática (meio ambiente, turismo, cultura, desenvolvimento urbano, etc.); 

- Encontrar programas por prazo para apresentação de propostas; 

- Encontrar informações sobre: objeto do programa, tipos de itens financiáveis, finalidade, critérios de seleção, dentre outros; 

- Acessar o contato do setor responsável por cada programa, caso o usuário necessite esclarecer dúvidas antes de elaborar a proposta.


* Observação: o Portal Captação de Recursos é resultado do mapeamento sistemático e periódico do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). As informações sobre os programas foram aqui resumidas para lhe permitir fazer uma busca baseada em informações-chave. Caso tenha interesse por determinado programa, você pode acessar o SICONV pelo seguinte caminho:

1.  Acessar: https://www.convenios.gov.br/portal/acessoLivre.html;
2. Clicar na opção “Consultar Programas de Convênios Disponíveis”;
3. Digitar o Código do Programa selecionado;
4. Clicar em “Consultar”;
5. Clicar novamente sobre o Código do Programa;
6. Analisar o programa na íntegra, com todas as informações relacionadas, inclusive nas abas “Regras de Contrapartida” e “Anexos”.
7.  Acessar manual Passo a Passo do Portal